Termo de Compromisso

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Mesquita

Secretaria Municipal de Educação

Escola Municipal Presidente Castelo Branco

TERMO DE COMPROMISSO PARA O ANO LETIVO DE 2011

A Equipe Administrativa e Pedagógica da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, usando de suas atribuições legais, aprovou esse termo, que instituiu os seguintes procedimentos para o ano de 2011:



• Não será permitido o ingresso de alunos à sala de aula com trajes sumários, sem camisa, ou de boné;

• Serão tolerados atrasos desde que o aluno comprove através de declaração estar trabalhando ou impossibilitado, por motivo maior, de cumprir o prazo máximo estipulado para atrasos que é de 15 minutos;

• A escola não se responsabilizará pela perda, em qualquer situação, de objetos de uso pessoal do aluno;

• Não será permitido o uso de celulares e aparelhos que toquem MP3 em sala de aula. Da mesma forma, a escola não será responsabilizada por qualquer dano ou extravio desses aparelhos;

• Os casos de Indisciplina constante, agressões físicas, depredação do mobiliário (quebra, desmonte) e do prédio (pichações), serão imediatamente comunicados às autoridades competentes, a fim de se tomarem as medidas cabíveis: ressarcimento do objeto destruído, reparo do danificado, ou as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal Brasileiro;

• O aluno deverá cumprir a exigência legal de 75% de aproveitamento em cada uma das disciplinas de seu curso, não lhe sendo permitido escolher qual disciplina deverá cursar, sendo de sua responsabilidade manter a escola informada sobre possíveis afastamentos por doenças ou causas adversas;

• Caberá ao aluno ou a seu responsável legal acompanhar todo o processo educacional, comparecendo às reuniões, mantendo em dia seus cadernos e providenciando seu material de estudos;

• Em caso de omissão por parte do aluno ou de seu responsável legal a qualquer das exigências deste termo, este será imediatamente encaminhado a fim de serem aplicadas as medidas cabíveis;



Assinatura do Aluno:_______________________________________________________



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              Coordenação Pedagógica                                                              Direção